Leilão de armazenamento de energia: o que muda com a Portaria MME nº 136

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, em 1º de junho de 2026, a Portaria Normativa MME nº 136, que estabelece as regras do primeiro Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) dedicado a Sistemas de Armazenamento de Energia (SAE) em baterias no Brasil. É o primeiro certame criado especificamente para contratar potência de sistemas de armazenamento, não de geração.

O que é o LRCAP de armazenamento

O leilão é organizado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e está marcado para 2 de dezembro de 2026. Nele, a contratação é de potência elétrica - não de energia - a partir de novos SAE em baterias, com o objetivo de dar mais flexibilidade ao sistema elétrico brasileiro diante do crescimento de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

Prazos e regras de participação

Podem participar sistemas de armazenamento com equipamentos nacionais ou importados. Os projetos contratados devem iniciar operação em 1º de agosto de 2028, com período de suprimento de 15 anos.

Por que isso importa para o setor

Para quem acompanha o setor de armazenamento no Brasil, o leilão é um sinal concreto de que o mercado está deixando de depender só de projetos pontuais e passando a ter um mecanismo regulatório permanente de contratação. Vale acompanhar os próximos passos da EPE e do MME sobre o edital definitivo.